O que a lei pede
A CLT exige o exame toxicológico do motorista profissional, com CNH nas categorias C, D ou E, antes da admissão e por ocasião do desligamento. O exame não faz parte do ASO, mas costuma andar junto com o admissional e o demissional.
Separado da relação de emprego, o Código de Trânsito também exige o toxicológico para obter e renovar a CNH nessas categorias, e em controles periódicos. Esse é um assunto do próprio motorista com o órgão de trânsito; o que cabe à empresa é o exame previsto na CLT.
Quem entra e quem não entra
| Situação | Exame toxicológico da CLT |
|---|---|
| Motorista de caminhão contratado com CNH E | Sim, na admissão e no desligamento |
| Motorista de ônibus com CNH D | Sim, na admissão e no desligamento |
| Vendedor externo que dirige carro com CNH B | Não há exigência automática |
| Entregador de moto com CNH A | Não há exigência automática |
| Operador de empilhadeira sem função de motorista profissional | Depende do enquadramento; avalie caso a caso |
Na dúvida sobre o enquadramento de um cargo, fale com a gente antes de pedir o exame. Exigir o toxicológico sem base legal também pode trazer problemas.
Por que se chama "larga janela"
O exame usa amostras de cabelo, pelos ou unhas. Esse material guarda sinais do consumo de substâncias por um período bem mais longo do que urina ou sangue. Por isso ele mostra um histórico, e não apenas o que aconteceu nos últimos dias. O painel inclui as substâncias previstas na regulamentação, como maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos.
Como funciona com a MT8
- Agendamento. A empresa informa o tipo de exame (admissão ou desligamento) e os dados do motorista.
- Coleta. Realizamos ou organizamos a coleta da amostra com cadeia de custódia, documento que garante que o material não foi trocado nem adulterado.
- Análise em laboratório credenciado, conforme a regulamentação do trânsito.
- Revisão do resultado. Resultados positivos passam por revisão médica antes da liberação, e o doador tem direito à contraprova.
- Envio da informação. Os dados do exame ficam prontos para o evento S-2221 do eSocial.
Sigilo é obrigatório. O resultado do toxicológico é confidencial. O RH recebe a informação necessária para cumprir a lei, e o detalhamento não deve circular na empresa.
Preparo e cuidados na coleta
- Levar documento oficial com foto e a CNH.
- Avisar se fez tratamento químico recente no cabelo ou se raspou a cabeça e os pelos do corpo.
- Informar medicamentos em uso, que serão considerados na revisão médica.
- Não é preciso jejum.
Resultado positivo: o que fazer
O primeiro passo é não agir por impulso. O resultado chega ao trabalhador e à empresa com o devido cuidado, e o doador pode pedir a contraprova, feita com a mesma amostra guardada. Enquanto isso, a empresa deve evitar comentários e manter a informação restrita a quem precisa dela. As decisões sobre a contratação ou a manutenção do vínculo devem seguir a legislação e, de preferência, ser tomadas com apoio jurídico. Em muitos casos, a empresa também pode orientar o trabalhador a buscar acompanhamento de saúde.
O que a empresa recebe
- Comprovação da realização do exame na admissão ou no desligamento.
- Dados para o S-2221, enviado pelo empregador.
- Orientação sobre como agir diante de um resultado positivo, com respeito ao sigilo.
Junto com os outros exames do motorista
O toxicológico costuma ser marcado no mesmo atendimento do ASO e de exames como a acuidade visual e, a critério do médico do PCMSO, o eletroencefalograma. Assim o motorista resolve tudo em uma ida. Agende pelo WhatsApp (62) 3661-0052, de segunda a sexta, das 7h30 às 17h.