Quando a SST vai parar no processo
Pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, alegação de doença ocupacional, acidente com afastamento, pedido de aposentadoria especial. Em todos esses casos, o juiz costuma nomear um perito para dizer se as condições de trabalho justificam o pedido. E na esfera administrativa, uma fiscalização pode terminar em auto de infração por descumprimento de alguma NR.
Nessas horas, o advogado da empresa precisa de alguém que fale a língua técnica: leia o laudo pericial com olho crítico, saiba quais documentos provam o quê e consiga apontar falhas de método. É esse o papel da MT8.
Vale lembrar que perito e assistente técnico têm funções diferentes. O perito é de confiança do juízo e deve ser imparcial. O assistente técnico é indicado pela parte e tem liberdade para defender uma leitura técnica favorável a ela, desde que com fundamento. Uma perícia sem assistente técnico deixa a empresa sem voz justamente na fase em que a prova é produzida.
Quem costuma nos procurar
- Escritórios de advocacia que defendem empresas em ações trabalhistas.
- RH e jurídico interno diante de uma notificação da fiscalização.
- Indústrias, construtoras, transportadoras e serviços de saúde com pedidos recorrentes de adicional.
- Empresas que querem uma segunda opinião sobre laudos feitos por terceiros.
Como podemos ajudar
Assistente técnico em perícias trabalhistas e judiciais
Atuamos ao lado da empresa em perícias de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional e acidente de trabalho. Preparamos os quesitos, acompanhamos a vistoria no local, analisamos o laudo do perito e elaboramos parecer técnico, concordando ou divergindo com fundamento. Saiba como funciona a assistência técnica.
Defesa em autos de infração
Recebeu uma autuação ligada a SST? Analisamos o auto, conferimos se a exigência se aplica de fato à empresa, reunimos as provas documentais e produzimos a fundamentação técnica para a defesa administrativa, dentro do prazo indicado na própria notificação. Veja o apoio na defesa de autos de infração.
Pareceres técnicos de SST
Nem toda dúvida precisa virar processo. Elaboramos pareceres sobre enquadramento de atividades, necessidade de adicional, adequação de laudos de terceiros, nexo entre trabalho e adoecimento e outras questões que exigem posição técnica fundamentada. Servem para orientar decisões internas, negociar ou instruir a defesa. Conheça os pareceres técnicos.
O que costuma decidir uma perícia
- Laudos ambientais atualizados, como LTCAT, laudo de insalubridade e laudo de periculosidade.
- Inventário de riscos do PGR coerente com o que se vê no posto de trabalho.
- Fichas de entrega de EPI assinadas, com certificado de aprovação e troca registrada.
- Prontuário médico e ASOs do PCMSO, mostrando o acompanhamento da saúde.
- Certificados de treinamento e registros de ordens de serviço.
- Eventos do eSocial e PPP consistentes com os laudos.
Quando essa documentação existe e é coerente, a defesa técnica ganha força. Quando há lacunas, o parecer mostra onde estão e o que pode ser feito daqui para frente.
Etapas do nosso trabalho
- Análise do caso. Leitura da petição, do auto ou da dúvida, e conversa com o advogado e o RH.
- Levantamento de provas. Reunião de laudos, programas, registros de EPI, treinamentos e dados de saúde dentro dos limites do sigilo médico.
- Vistoria. Visita ao local de trabalho, quando necessária, para conferir as condições reais.
- Quesitos e acompanhamento. Formulação de perguntas ao perito e presença na diligência pericial.
- Parecer técnico. Documento fundamentado em normas, literatura técnica e nos fatos observados, entregue ao advogado.
| Situação | Serviço indicado |
|---|---|
| Ação com pedido de adicional ou doença ocupacional | Assistente técnico em perícia |
| Notificação ou auto lavrado pela fiscalização | Defesa em auto de infração |
| Dúvida sobre enquadramento ou laudo de terceiro | Parecer técnico de SST |
Prevenir sai mais barato. Boa parte das condenações nasce de documentos ausentes ou desatualizados. Uma auditoria de SST antes do problema mostra as falhas enquanto ainda dá tempo de corrigir.
Base normativa
A atuação considera a CLT, o Código de Processo Civil (que trata do perito e do assistente técnico), as Normas Regulamentadoras, em especial NR-1, NR-7, NR-15 e NR-16, e a legislação previdenciária sobre aposentadoria especial, CAT e PPP, sempre na redação vigente.
Por que contar com a MT8
Porque quem elabora laudos, programas e exames no dia a dia sabe onde um documento técnico costuma falhar e como ele deve ser lido. Trabalhamos em parceria com o advogado da empresa, com linguagem clara e foco no que pode ser provado. Atendemos empresas de Goiânia e da região metropolitana.