O que está em jogo na vistoria
Em ações com pedido de adicional de insalubridade ou de periculosidade, de indenização por doença ocupacional ou por acidente, a decisão costuma se apoiar no laudo do perito nomeado pelo juiz. E esse laudo nasce, em boa parte, do que foi visto e ouvido em uma única visita ao local de trabalho. Se nesse dia ninguém da empresa mostrar o processo correto, os documentos de controle e as medidas de proteção, o perito trabalha com uma versão incompleta dos fatos.
O assistente técnico existe para isso. Ele é indicado pela parte, tem formação técnica compatível com a matéria e atua ao lado do advogado.
Como atuamos em cada fase
Antes da vistoria
- Leitura da petição inicial e da contestação, para entender o que está sendo discutido.
- Levantamento dos documentos que sustentam a defesa: PGR, laudos, PCMSO, ASOs, fichas de EPI, treinamentos.
- Preparação dos quesitos, as perguntas técnicas que o perito deverá responder.
- Orientação à empresa sobre como receber a perícia e quem deve acompanhar.
Durante a diligência
- Presença no local, ao lado do perito.
- Indicação dos postos, tarefas e equipamentos relevantes, com descrição fiel da rotina.
- Apresentação das proteções coletivas e dos registros de EPI.
- Registro do que foi observado, medido e declarado.
Depois do laudo
- Análise crítica: metodologia, medições, enquadramento normativo e coerência com os fatos.
- Parecer técnico concordando ou divergindo, com fundamento.
- Sugestão de quesitos complementares ao advogado, quando necessário.
Falhas que encontramos com frequência em laudos periciais
| Tipo de perícia | Ponto que costuma ser questionado |
|---|---|
| Insalubridade por ruído | Medição pontual, sem representar a jornada, ou sem considerar a eficácia do protetor |
| Insalubridade por agente químico | Enquadramento qualitativo para agente que exige avaliação quantitativa |
| Periculosidade | Área de risco presumida sem verificar a quantidade armazenada ou o tempo de permanência |
| Doença ocupacional | Nexo afirmado sem análise das condições reais do posto ou de fatores não ocupacionais |
Apontar uma falha não significa negar tudo. Um parecer técnico honesto reconhece o que está correto e concentra a divergência onde ela tem fundamento. Isso dá mais credibilidade à manifestação da empresa.
Sem documento, pouca defesa. O assistente técnico trabalha com fatos e provas. Quando a empresa não tem laudos, registros de EPI ou PCMSO, o espaço de atuação diminui. Por isso recomendamos manter o laudo de insalubridade, o laudo de periculosidade e o LTCAT atualizados antes que o processo chegue.
Quem forma a equipe
A matéria da perícia define o profissional. Questões ambientais, de insalubridade e de periculosidade pedem engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho; questões de doença e capacidade laboral pedem médico. Indicamos o profissional adequado para cada caso, sempre trabalhando junto com o advogado da empresa, que conduz a parte jurídica.
Também apoiamos empresas que enfrentam pedidos repetidos sobre o mesmo setor. Nesses casos, além de atuar em cada processo, olhamos para a causa: muitas vezes a revisão de um laudo ou uma melhoria no posto reduz o surgimento de novas ações.
Base normativa
A atuação do assistente técnico está prevista na legislação processual civil, aplicada também ao processo do trabalho, e a análise técnica considera a CLT, as NRs, em especial a NR-7, a NR-15 e a NR-16, e a legislação previdenciária, sempre na redação vigente.
Como começar
Envie ao nosso WhatsApp (62) 3661-0052 o número do processo, a data prevista para a perícia, se já houver, e o tipo de pedido. Quando a dúvida ainda não virou processo, um parecer técnico pode ajudar a decidir o melhor caminho. Atendemos empresas e escritórios de advocacia de Goiânia e região.