Duas siglas, uma conta
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, também chamado de SAT ou GILRAT) é uma contribuição previdenciária paga pela empresa sobre a folha de pagamento para financiar os benefícios decorrentes de acidentes e doenças do trabalho. A alíquota básica depende do grau de risco da atividade econômica, definido pela CNAE, conforme a legislação vigente.
O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um multiplicador aplicado sobre essa alíquota. Ele é calculado para cada empresa e pode reduzir ou aumentar a contribuição, conforme o desempenho dela em acidentes e afastamentos comparado com o das outras empresas da mesma atividade.
Em resumo: o RAT diz quanto custa, em média, o risco do seu setor. O FAP diz se a sua empresa está melhor ou pior que a média do setor.
O que entra no cálculo do FAP
A metodologia considera três dimensões, a partir dos registros da Previdência:
| Dimensão | O que mede | De onde vem o dado |
|---|---|---|
| Frequência | Quantos eventos acidentários a empresa teve em relação ao número de vínculos. | CATs e benefícios de natureza acidentária |
| Gravidade | Que tipo de consequência esses eventos tiveram, de afastamento temporário a morte. | Espécies de benefícios concedidos |
| Custo | Quanto a Previdência pagou ou vai pagar em benefícios. | Valores dos benefícios |
Os índices são comparados com os das empresas da mesma subclasse da CNAE, e o resultado é divulgado periodicamente pelo governo, com acesso pelos canais oficiais da Previdência.
O papel do nexo epidemiológico
Um ponto que surpreende muitos gestores: um afastamento pode ser considerado acidentário mesmo sem CAT. Isso acontece pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que relaciona a doença do trabalhador, pelo código da CID, com a atividade econômica da empresa. Quando há essa associação estatística, o perito do INSS pode enquadrar o benefício como acidentário.
Na prática, um afastamento por lombalgia em uma empresa de transporte de cargas ou por transtorno mental em certos setores de serviços pode entrar no FAP sem que a empresa tenha emitido qualquer comunicação. A empresa pode contestar o enquadramento, mas precisa de documentação técnica: PGR, avaliações ergonômicas, histórico de exames e registros de saúde do trabalhador.
Onde a SST mexe no custo
Cada um desses itens tem efeito direto no FAP, e nenhum depende só do financeiro:
- Prevenir acidentes e doenças com um PGR que gera ação de verdade, não só documento.
- Registrar corretamente os acidentes no S-2210, distinguindo típico, trajeto e doença, conforme as regras do eSocial.
- Acompanhar afastados e o retorno ao trabalho, evitando que um afastamento curto vire longo por falta de acompanhamento. Veja a gestão de afastados e atestados.
- Manter o prontuário de saúde organizado, com exames admissionais que mostram as condições prévias do trabalhador.
- Documentar a ergonomia e os fatores psicossociais, temas ligados a muitos benefícios com nexo epidemiológico.
Contestação: quando vale a pena revisar
Os dados que alimentam o FAP nem sempre estão certos. Erros comuns encontrados em revisões:
- Benefício de empregado de outra empresa vinculado ao cadastro da empresa errada.
- Afastamento enquadrado como acidentário sem relação com o trabalho, que poderia ter sido contestado no INSS.
- Eventos fora da metodologia vigente sendo considerados.
- Número de vínculos ou massa salarial diferente do real.
- Benefício concedido em duplicidade para o mesmo evento.
A contestação é administrativa e tem prazos próprios a cada divulgação. Ela precisa de base técnica, não basta discordar. O serviço de inteligência tributária FAP/RAT faz essa análise cruzando os registros da Previdência com os dados de SST da empresa.
Aposentadoria especial também tem custo. Quando há exposição a agentes nocivos que dão direito à aposentadoria especial, existe uma contribuição adicional sobre a remuneração desses trabalhadores. Por isso, laudos que enquadram exposições sem fundamento custam caro, e laudos que deixam de enquadrar o que existe geram passivo. O LTCAT precisa refletir a realidade.
Um exemplo de como a conta se forma
Imagine duas distribuidoras de alimentos com o mesmo número de empregados e a mesma CNAE. As duas pagam o mesmo RAT básico. Ao longo dos anos usados no cálculo, a primeira teve poucos afastamentos, todos curtos. A segunda teve várias lombalgias com afastamento longo enquadradas como acidentárias, um acidente com empilhadeira que resultou em auxílio-acidente e nenhuma contestação.
No cálculo do FAP, a segunda empresa fica pior posicionada na comparação com o setor, e o multiplicador sobe. A primeira tende a ter o fator reduzido. A diferença aparece na guia todos os meses, sobre toda a folha, durante o período de vigência daquele FAP. E boa parte das lombalgias da segunda empresa poderia ter sido evitada com ergonomia no manuseio de cargas e acompanhamento do retorno ao trabalho.
Como levar o tema para a diretoria
Um bom argumento para investir em prevenção é transformar os números de SST em números do financeiro. Um painel de indicadores que mostre acidentes, dias perdidos, afastamentos por tipo e evolução do FAP ao longo dos anos ajuda a decisão. Vale incluir também custos indiretos: horas extras para cobrir ausências, treinamento de substitutos, danos a equipamentos e ações trabalhistas.
O que não fazer
Deixar de emitir CAT para "proteger o FAP" é um erro grave. A omissão é infração, não impede o enquadramento pelo nexo epidemiológico e enfraquece a defesa da empresa, porque elimina o registro feito no momento do acidente. O caminho é prevenir, registrar corretamente e contestar o que estiver errado, com base técnica.
Por onde começar
Peça ao financeiro ou à contabilidade o FAP atual da empresa e o extrato dos dados considerados. Compare com os seus registros de acidentes e afastamentos. Se houver divergência, há espaço para contestação. Se não houver, há espaço para prevenção. Nos dois casos, a gestão de SST da MT8 pode ajudar. Fale com a gente pelo WhatsApp (62) 3661-0052.